APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:32:22Z
dc.date.available2014-12-09T13:32:22Z
dc.date.issued2007-12-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001) - Comarca de Betim - Apelante: H.D.Z.B., representado pela mãe S.R.Z. - Apelados: M.A.J.B. e outros - Relator: DES. NEPOMUCENO SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Alimentos. Obrigação alimentar. Irmãos (germanos ou unilaterais). Responsabilidade subsidiária e condicionada. Atropelo da gradação legal de parentesco. Necessidade. Ausência de prova. Alimentos provisórios não pagos. Inexigibilidade. Aniquilamento da “aparente” causa jurídica que os justificava. Recurso desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4148
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALIMENTOSpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO ALIMENTARpt_BR
dc.subjectIRMÃOS GERMANOS OU UNILATERAISpt_BR
dc.subjectASCENDENTES OU DESCENDENTESpt_BR
dc.subjectFALTA OU INCAPACIDADEpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIApt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectALIMENTOS PROVISÓRIOSpt_BR
dc.subjectNÃO-PAGAMENTOpt_BR
dc.subjectINEXIGIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPARENTESCOpt_BR
dc.subjectGRADAÇÃO LEGALpt_BR
dc.subjectATROPELOpt_BR
dc.subjectCAUSA JURÍDICApt_BR
dc.subjectANIQUILAMENTOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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