APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001)

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Alimentos. Obrigação alimentar. Irmãos (germanos ou unilaterais). Responsabilidade subsidiária e condicionada. Atropelo da gradação legal de parentesco. Necessidade. Ausência de prova. Alimentos provisórios não pagos. Inexigibilidade. Aniquilamento da “aparente” causa jurídica que os justificava. Recurso desprovido.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.118511-3/001 (em conexão com a de nº 1.0027.04.041168-1/001) - Comarca de Betim - Apelante: H.D.Z.B., representado pela mãe S.R.Z. - Apelados: M.A.J.B. e outros - Relator: DES. NEPOMUCENO SILVA

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