Decisão 8541/2019 (Processo SEI 0109904-54.2019.8.13.0000)
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-10-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Trata-se de expediente oriundo do Juízo da Vara Única de Piranga, que encaminha cópia do processo de suscitação de dúvida nº 50007799420198130508, formulado pela Tabeliã do Ofício do 1º Tabelionato de Notas daquela Comarca.
Palavras-chave
Piranga, 1º Tabelionato de Notas, Consulta, Direção do Foro, Consulta encaminhada por servidor, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Escritura pública de estremação, Imóvel rural pro diviso, Observância à fração mínima de parcelamento, Artigo 8º, Lei Federal 5.868/1972, Artigo 1.012, Provimento Corregedoria 260/2013, Transferência da posse, Artigo 1.206, Código Civil 2002, Arquivamento