APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 03.962875-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-10T13:12:40Z | |
dc.date.available | 2014-12-10T13:12:40Z | |
dc.date.issued | 2007-11-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.03.962875-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1os) Gilberto Siqueira da Silva e outros, 2º) Ima - Instituto Mineiro de Agropecuária - Apelados: Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima, Gilberto Siqueira da Silva e outros - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Possibilidade de concessão pela legislação local. Percentual. Grau máximo. Lei Delegada nº 38/97. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4184 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE PELA LEGISLAÇÃO MINEIRA | pt_BR |
dc.subject | PERCENTUAL | pt_BR |
dc.subject | GRAU MÁXIMO | pt_BR |
dc.subject | LEI DELEGADA Nº 38/97 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 03.962875-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |