APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 03.962875-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:12:40Z
dc.date.available2014-12-10T13:12:40Z
dc.date.issued2007-11-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.03.962875-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1os) Gilberto Siqueira da Silva e outros, 2º) Ima - Instituto Mineiro de Agropecuária - Apelados: Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima, Gilberto Siqueira da Silva e outros - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Possibilidade de concessão pela legislação local. Percentual. Grau máximo. Lei Delegada nº 38/97.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4184
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICOpt_BR
dc.subjectADICIONAL DE INSALUBRIDADEpt_BR
dc.subjectCONCESSÃOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE PELA LEGISLAÇÃO MINEIRApt_BR
dc.subjectPERCENTUALpt_BR
dc.subjectGRAU MÁXIMOpt_BR
dc.subjectLEI DELEGADA Nº 38/97pt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 03.962875-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0183-TJ-JC-087.pdf
Tamanho:
61.03 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: