NT 2022.0003239 - Implante de Marcapasso - NATJUS TJMG
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Data
2022-11-10
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Resumo
Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente com
diagnóstico de Doença de Chagas, fibrilação atrial e doença arterial
coronariana, que em 15º dia de pós-operatório de troca de valvar mitral +
plastia tricúspide, evoluiu com bradicardia (flutter atrial e episódios de ritmo
juncional bradicárdico).
Foi proposto tratamento cirúrgico com implante de marcapasso
definitivo de câmara única transvenoso.
O SUS disponibiliza o procedimento cirúrgico eletivo de alta
complexidade indicado para o tratamento da doença apresentada pelo autor.
O procedimento cirúrgico solicitado está disponível na rede pública, sob o
código 04.06.01.067-6 (Implante de Marcapasso de câmara única
transvenoso). “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou
é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade
instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI
eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por
exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas
pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município
prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para
outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela,
sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais
impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso,
diretamente para o colegiado da SES/MG”.²
Consta que embora o procedimento indicado (implante de marcapasso
de câmara única) conste na tabela SIGTAP-DATASUS, o paciente não foi
submetido à realização do procedimento, porque os materiais necessários a
sua realização não estão sendo fornecidos, com os valores atualmente pagos
pela tabela do SUS.
Portanto, t rata-se de questão estritamente relacionada à gestão do
SUS.
Descrição
Palavras-chave
Implante de Marcapasso de câmara única transvenoso, Doença de Chagas, fibrilação atrial e doença arterial coronariana, que em 15º dia de pós-operatório de troca de valvar mitral + plastia tricúspide, evoluiu com bradicardia (flutter atrial e episódios de ritmo juncional bradicárdico).