NT 2022.0003239 - Implante de Marcapasso - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS - TJMG
dc.date.accessioned2022-11-21T17:36:43Z
dc.date.available2022-11-21T17:36:43Z
dc.date.issued2022-11-10
dc.description.abstractConforme a documentação apresentada trata-se de paciente com diagnóstico de Doença de Chagas, fibrilação atrial e doença arterial coronariana, que em 15º dia de pós-operatório de troca de valvar mitral + plastia tricúspide, evoluiu com bradicardia (flutter atrial e episódios de ritmo juncional bradicárdico). Foi proposto tratamento cirúrgico com implante de marcapasso definitivo de câmara única transvenoso. O SUS disponibiliza o procedimento cirúrgico eletivo de alta complexidade indicado para o tratamento da doença apresentada pelo autor. O procedimento cirúrgico solicitado está disponível na rede pública, sob o código 04.06.01.067-6 (Implante de Marcapasso de câmara única transvenoso). “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.² Consta que embora o procedimento indicado (implante de marcapasso de câmara única) conste na tabela SIGTAP-DATASUS, o paciente não foi submetido à realização do procedimento, porque os materiais necessários a sua realização não estão sendo fornecidos, com os valores atualmente pagos pela tabela do SUS. Portanto, t rata-se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13317
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImplante de Marcapasso de câmara única transvenosopt_BR
dc.subjectDoença de Chagas, fibrilação atrial e doença arterial coronariana, que em 15º dia de pós-operatório de troca de valvar mitral + plastia tricúspide, evoluiu com bradicardia (flutter atrial e episódios de ritmo juncional bradicárdico).pt_BR
dc.titleNT 2022.0003239 - Implante de Marcapasso - NATJUS TJMGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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