Penhorabilidade de verbas salariais: hermenêutica constitucionalmente adequada para a solução do conflito aparente entre o direito fundamental do credor à efetividade da execução e a manutenção de vida digna do devedor
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2019
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Palavras-chave
Salário - Penhora, Interpretação da constituição, Credor - Direitos e deveres, Impenhorabilidade do salário, Direito à vida digna
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GALINO, Roger. Penhorabilidade de verbas salariais: hermenêutica constitucionalmente adequada para a solução do conflito aparente entre o direito fundamental do credor à efetividade da execução e a manutenção de vida digna do devedor. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 537-566. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9203. Acesso em: 23 out. 2019.