Penhorabilidade de verbas salariais: hermenêutica constitucionalmente adequada para a solução do conflito aparente entre o direito fundamental do credor à efetividade da execução e a manutenção de vida digna do devedor

dc.contributor.author	Galino, Roger
dc.date.accessioned	2018-10-05T13:51:27Z
dc.date.available	2018-10-05T13:51:27Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	GALINO, Roger. Penhorabilidade de verbas salariais: hermenêutica constitucionalmente adequada para a solução do conflito aparente entre o direito fundamental do credor à efetividade da execução e a manutenção de vida digna do devedor. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 537-566. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9203. Acesso em: 23 out. 2019.
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9203
dc.subject	Salário - Penhora	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição	pt_BR
dc.subject	Credor - Direitos e deveres	pt_BR
dc.subject	Impenhorabilidade do salário	pt_BR
dc.subject	Direito à vida digna
dc.title	Penhorabilidade de verbas salariais: hermenêutica constitucionalmente adequada para a solução do conflito aparente entre o direito fundamental do credor à efetividade da execução e a manutenção de vida digna do devedor	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1