Regime jurídico da aposentadoria com proventos integrais por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
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2018
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Aposentadoria por invalidez, Acidente em serviço, Moléstia profissional, Doença grave, Doença contagiosa, Doença incurável