Contraditório fundamental: autoridade estrutural da coisa julgada
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Data
2018
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Resumo
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Palavras-chave
Contraditório - Aspectos constitucionais, Processo civil - Aspectos constitucionais, Coisa julgada (processo civil), Devido processo legal - Aspectos constitucionais, Fundamentação jurídica (processo civil), Prova - Aspectos constitucionais
Citação
VIEIRA, José Marcos Rodrigues. Contraditório fundamental: autoridade estrutural da coisa julgada. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 155-177. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9186. Acesso em: 14 jan. 2019.