APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002
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Data
2007-07-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil. Alimentos. Exoneração do encargo. Redução do valor da prestação. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Necessidade de prova inequívoca.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: S.L.S. - Apelado: V.N.S.B. por si e representando seu filho D.B.L.S.O. - Relator: Des. ALMEIDA MELO
Palavras-chave
ALIMENTOS, ENCARGO, EXONERAÇÃO, PRESTAÇÃO MENSAL, VALOR, REDUÇÃO, ALIMENTANTE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ALTERAÇÃO, PROVA INEQUÍVOCA, NECESSIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO, VOTO VENCIDO