APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorMelo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-01T12:15:17Z
dc.date.available2014-12-01T12:15:17Z
dc.date.issued2007-07-19
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: S.L.S. - Apelado: V.N.S.B. por si e representando seu filho D.B.L.S.O. - Relator: Des. ALMEIDA MELOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil. Alimentos. Exoneração do encargo. Redução do valor da prestação. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Necessidade de prova inequívoca.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3961
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALIMENTOSpt_BR
dc.subjectENCARGOpt_BR
dc.subjectEXONERAÇÃOpt_BR
dc.subjectPRESTAÇÃO MENSALpt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectREDUÇÃOpt_BR
dc.subjectALIMENTANTEpt_BR
dc.subjectCAPACIDADE CONTRIBUTIVApt_BR
dc.subjectALTERAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROVA INEQUÍVOCApt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO DO PROCESSOpt_BR
dc.subjectVOTO VENCIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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