NT 2026.0011330 Omalizumabe - Urticária crônica espontânea e angioedema - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-22
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Resumo
Paciente de 44 anos com quadro de urticária crônica espontânea (L50.0) e angioedema (T78.3), refratário ao tratamento com anti-histamínicos H1 em doses otimizadas e com severo comprometimento da qualidade de vida (UAS 28). A demanda pleiteia o medicamento omalizumabe 300 mg por via subcutânea a cada 4 semanas. A análise técnica conclui que o omalizumabe possui eficácia e segurança comprovadas por consensos científicos nacionais e internacionais, com registro na Anvisa para esta indicação a partir dos 12 anos, constituindo opção de terceira linha adequada para o caso; todavia, ressalta que o fármaco não está incorporado ao SUS nem padronizado no CEAF para urticária crônica espontânea, indicando a favorabilidade do uso do medicamento sob a ótica científico-clínica, observando-se a ausência de padronização na rede pública.