NT 2026.0011363 Home care, dieta enteral industrializada, cama hospitalar, cadeira de rodas e equipamentos - Paralisia cerebral, encefalopatia hipóxico-isquêmica e epilepsia - NATJUS TJMG
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2026-10-23
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Resumo
Criança de 9 anos com quadro multi-sequelar secundário à encefalopatia hipóxico-isquêmica, apresentando paralisia cerebral espástica (G80.0), tetraplegia espástica (G82.4), epilepsia (G40.9), deficiência visual e auditiva, asma e disfagia com gastrostomia (R13), resultando em dependência total de terceiros. A demanda pleiteia serviço de home care, dieta enteral industrializada com insumos, fraldas geriátricas, medicamentos diversos, cama hospitalar com colchão pneumático, cadeira de rodas adaptada, cadeira e banheira para banho, suporte para soro e nebulizador elétrico. A análise técnica conclui que os cuidados diários não exigem procedimentos de execução exclusiva por profissionais de enfermagem, sendo compatíveis com cuidador treinado; que a criança possui indicação de assistência domiciliar multidisciplinar via PAD (RDC Anvisa nº 11/2006); que não há comprovação de superioridade nutricional da dieta industrializada sobre a artesanal; e que o SUS e a saúde suplementar possuem regras específicas de cobertura de insumos e equipamentos, indicando a desfavorabilidade da internação domiciliar contínua e da dieta industrializada, e a favorabilidade da assistência domiciliar multidisciplinar.