NT 2026.0011363 Home care, dieta enteral industrializada, cama hospitalar, cadeira de rodas e equipamentos - Paralisia cerebral, encefalopatia hipóxico-isquêmica e epilepsia - NATJUS TJMG
| dc.contributor.author | NATJUS TJMG | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-26T19:50:35Z | |
| dc.date.available | 2026-10-26T19:50:35Z | |
| dc.date.issued | 2026-10-23 | |
| dc.description.abstract | Criança de 9 anos com quadro multi-sequelar secundário à encefalopatia hipóxico-isquêmica, apresentando paralisia cerebral espástica (G80.0), tetraplegia espástica (G82.4), epilepsia (G40.9), deficiência visual e auditiva, asma e disfagia com gastrostomia (R13), resultando em dependência total de terceiros. A demanda pleiteia serviço de home care, dieta enteral industrializada com insumos, fraldas geriátricas, medicamentos diversos, cama hospitalar com colchão pneumático, cadeira de rodas adaptada, cadeira e banheira para banho, suporte para soro e nebulizador elétrico. A análise técnica conclui que os cuidados diários não exigem procedimentos de execução exclusiva por profissionais de enfermagem, sendo compatíveis com cuidador treinado; que a criança possui indicação de assistência domiciliar multidisciplinar via PAD (RDC Anvisa nº 11/2006); que não há comprovação de superioridade nutricional da dieta industrializada sobre a artesanal; e que o SUS e a saúde suplementar possuem regras específicas de cobertura de insumos e equipamentos, indicando a desfavorabilidade da internação domiciliar contínua e da dieta industrializada, e a favorabilidade da assistência domiciliar multidisciplinar. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18500 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.title | NT 2026.0011363 Home care, dieta enteral industrializada, cama hospitalar, cadeira de rodas e equipamentos - Paralisia cerebral, encefalopatia hipóxico-isquêmica e epilepsia - NATJUS TJMG | |
| dc.type | Working Paper |