Atuação do agente infiltrado nas organizações criminosas: limites legais e validade das provas, A
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Data
2026-07-23
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do agente infiltrado em organizações criminosas à luz da legislação brasileira, com enfoque na construção de conceitos e apresentação dos limites legais e validade das provas obtidas por meio dessa técnica investigatória. A infiltração de agentes é uma resposta estatal para o combate das organizações criminosas. No entanto, sua aplicação exige a observância de rigorosos critérios legais, como a existência de autorização judicial, delimitação temporal e controle de legalidade, a fim de validar a obtenção de prova e não violar os direitos e as garantias constitucionais da pessoa investigada. Por meio de um estudo normativo, doutrinário e jurisprudencial, busca-se trazer ao debate a importância e efetividade da infiltração policial, bem como a validade da prova colhida a partir da utilização desta técnica.
Palavras-chave: Organização Criminosa; agente Infiltrado; infiltração Policial.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026