NT 2026.0010435 Fórmula de Aminoácidos Livres - Alergia a Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-14
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Resumo
Lactente com alergia à proteína do leite de vaca (CID K52.2, Z91.0) em forma grave, com sangramento gastrointestinal persistente mesmo após exclusão rigorosa da proteína da dieta materna. A demanda pleiteia fórmula à base de aminoácidos livres. A análise técnica conclui que o caso não configura pedido de tecnologia não incorporada, uma vez que o SUS já incorporou desde 2018 as fórmulas nutricionais para crianças de 0 a 24 meses com essa condição, tratando-se de questão de gestão de fluxo e competência solidária entre Estado e Município quanto ao fornecimento.
Descrição
Palavras-chave
Hipersensibilidade a Leite, Fórmulas Infantis, Assistência Farmacêutica