NT 2026.0010435 Fórmula de Aminoácidos Livres - Alergia a Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-07-15T14:17:07Z
dc.date.available2026-07-15T14:17:07Z
dc.date.issued2026-07-14
dc.description.abstractLactente com alergia à proteína do leite de vaca (CID K52.2, Z91.0) em forma grave, com sangramento gastrointestinal persistente mesmo após exclusão rigorosa da proteína da dieta materna. A demanda pleiteia fórmula à base de aminoácidos livres. A análise técnica conclui que o caso não configura pedido de tecnologia não incorporada, uma vez que o SUS já incorporou desde 2018 as fórmulas nutricionais para crianças de 0 a 24 meses com essa condição, tratando-se de questão de gestão de fluxo e competência solidária entre Estado e Município quanto ao fornecimento.
dc.identifier.other2026.0010435
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18014
dc.language.isopt
dc.subjectHipersensibilidade a Leite
dc.subjectFórmulas Infantis
dc.subjectAssistência Farmacêutica
dc.titleNT 2026.0010435 Fórmula de Aminoácidos Livres - Alergia a Proteína do Leite de Vaca - NATJUS TJMG
dc.typeWorking Paper
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