NT 2025.0008184 - Quetiapina - Topiramato - Sertralina - Tiamina para tratamento de transtornos mentais - NATJUS TJMG

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2026-07-08
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Resumo
Embora todos os medicamentos prescritos para o paciente em questão possuirem registro na ANVISA, os medicamentos Quetiapina 100mg, Topiramato 50mg, Sertralina 50mg e Tiamina 300mg não apresentam indicação descrita em bula para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas. Assim, sua indicação, nesse caso, configura uso off-label. O usooff-label de um medicamento significa que ele ainda não foi autorizado por uma agência reguladora, para o tratamento de determinada patologia. Entretanto, isso não implica que seja incorreto, mas que a ANVISA não o reconhece como seguro e eficaz. Nesse sentido, o uso e as consequências clínicas de utilização desse medicamento para tratamento não aprovado na ANVISA são deresponsabilidade do médico assistente..
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