2026.0010052 - NATJUS TJMG
Carregando...
Data
2026-05-22
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
No caso concreto na paciente é assistida pelo SUS, foi submetida a exame de polissonografia compatível com síndrome da apneia hipopneia obstrutiva do sono grave. A indicação de uso de ventilação não invasiva (VNI) através do uso do dispositivo CPAP, como medida terapêutica complementar está em conformidade com as diretrizes técnicas atuais. Sugere-se acompanhamento e reavaliação multidisciplinar periódica, considerando que ao longo do tempo, é grande o número de desistência ou não adesão regular ao uso do dispositivo. Faz-se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.