NT 2025.0007837 CPAP - NATJUS TJMG

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2025-06-10
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Resumo
Conforme a documentação apresentada trata se de paciente com diagnóstico de epilepsia, que vem apresentando queixa de sonolência diurna excessiva comprometendo as atividades da vida diária, roncos e apneias durante o sono presenciada por terceiros. Foi su bmetido à investigação através de exame de polissonografia compatível com síndrome da apneia / hipopneia obstrutiva do sono moderada (IAH = 27,2 em 29/05/2024). Consta que foi feita tentativa de perda de peso e mudança postural, porém, sem sucesso. Foi então indicado uso do CPAP automático com umidificador aquecido, rampa e máscara nasal de silicone Não foi apresentado o laudo do exame de polissonografia realizado. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questã o posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
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