Natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado
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Data
2023-11-09
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
Este artigo se propõe a expor e a analisar a natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado, com utilização do método indutivo e de pesquisa teórica, prática e qualitativa. São enfatizadas tanto as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o tema. Depois de introduzido o tema, apresentado o cenário normativo posto, caracterizada a representação comercial e o tratamento do crédito do representante na recuperação e na falência do representado, chega-se à conclusão de que o assunto não é algo imune a polêmicas, necessitando de pacificação pelos tribunais superiores, em homenagem ao princípio da segurança jurídica.
Palavras-chave: Representação comercial. Crédito. Recuperação judicial. Falência. Lei nº 14.195/2021.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
Palavras-chave
Representante comercial, Recuperação judicial de empresas, Falência, Credor