Natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado

dc.contributor.authorOliveira, Matheus Ferreira de
dc.date.accessioned2023-11-09T15:41:13Z
dc.date.available2023-11-09T15:41:13Z
dc.date.issued2023-11-09
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
dc.description.abstractEste artigo se propõe a expor e a analisar a natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado, com utilização do método indutivo e de pesquisa teórica, prática e qualitativa. São enfatizadas tanto as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o tema. Depois de introduzido o tema, apresentado o cenário normativo posto, caracterizada a representação comercial e o tratamento do crédito do representante na recuperação e na falência do representado, chega-se à conclusão de que o assunto não é algo imune a polêmicas, necessitando de pacificação pelos tribunais superiores, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. Palavras-chave: Representação comercial. Crédito. Recuperação judicial. Falência. Lei nº 14.195/2021.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14310
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.titleNatureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado
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