Natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado
dc.contributor.author | Oliveira, Matheus Ferreira de | |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T15:41:13Z | |
dc.date.available | 2023-11-09T15:41:13Z | |
dc.date.issued | 2023-11-09 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023 | |
dc.description.abstract | Este artigo se propõe a expor e a analisar a natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado, com utilização do método indutivo e de pesquisa teórica, prática e qualitativa. São enfatizadas tanto as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o tema. Depois de introduzido o tema, apresentado o cenário normativo posto, caracterizada a representação comercial e o tratamento do crédito do representante na recuperação e na falência do representado, chega-se à conclusão de que o assunto não é algo imune a polêmicas, necessitando de pacificação pelos tribunais superiores, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. Palavras-chave: Representação comercial. Crédito. Recuperação judicial. Falência. Lei nº 14.195/2021. | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14310 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF) | |
dc.subject | Representante comercial | |
dc.subject | Recuperação judicial de empresas | |
dc.subject | Falência | |
dc.subject | Credor | |
dc.title | Natureza do crédito do representante comercial na recuperação e na falência do representado |
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