Uso predatório das ações de recuperação judicial, O
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Data
2023-10-25
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
Neste trabalho, objetiva-se demonstrar a importância da atuação do magistrado na condução de processos de recuperação judicial, como forma de coibir a utilização desses processos por empresas sem mínimas condições de soerguimento econômico-financeiro. Para o desenvolvido da pesquisa será adotado o método de abordagem indutivo, com pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos pertinentes ao deferimento de recuperações judiciais, legislações e jurisprudencial. A pesquisa realizada demonstrou que, em muitos casos, não há efetiva necessidade do ajuizamento da ação de recuperação judicial, havendo, em verdade, um objetivo escuso envolvido, invariavelmente voltado à blindagem patrimonial, resultando em prejuízos aos credores. Ao final do trabalho, conclui-se que o magistrado responsável deve sempre adotar uma postura proativa, valendo-se de auxiliares (administradores judiciais) e de experts, especialmente no início desses processos, o que contribuirá, de um modo geral, para a celeridade da prestação jurisdicional.
Palavras-chave: Recuperação judicial. Interesse de agir. Constatação prévia.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
Palavras-chave
Recuperação judicial de empresas, Decisão judicial, Juiz