Uso predatório das ações de recuperação judicial, O
dc.contributor.author | Parcekian, Pedro | pt_BR |
dc.contributor.author | Ribeiro, Adriano da Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-25T17:12:48Z | pt_BR |
dc.date.available | 2023-10-25T17:12:48Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2023-10-25 | pt_BR |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023 | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste trabalho, objetiva-se demonstrar a importância da atuação do magistrado na condução de processos de recuperação judicial, como forma de coibir a utilização desses processos por empresas sem mínimas condições de soerguimento econômico-financeiro. Para o desenvolvido da pesquisa será adotado o método de abordagem indutivo, com pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos pertinentes ao deferimento de recuperações judiciais, legislações e jurisprudencial. A pesquisa realizada demonstrou que, em muitos casos, não há efetiva necessidade do ajuizamento da ação de recuperação judicial, havendo, em verdade, um objetivo escuso envolvido, invariavelmente voltado à blindagem patrimonial, resultando em prejuízos aos credores. Ao final do trabalho, conclui-se que o magistrado responsável deve sempre adotar uma postura proativa, valendo-se de auxiliares (administradores judiciais) e de experts, especialmente no início desses processos, o que contribuirá, de um modo geral, para a celeridade da prestação jurisdicional. Palavras-chave: Recuperação judicial. Interesse de agir. Constatação prévia. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/14235 | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF) | pt_BR |
dc.subject | Recuperação judicial de empresas | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Juiz | pt_BR |
dc.title | Uso predatório das ações de recuperação judicial, O | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
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