Doutrina

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Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais
(2009-07) Lima, Rogério Medeiros Garcia de
A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
(2012-04) Paoliello, Patrícia Brandão.
O multiculturalismo e o ativismo judiciário
(2011-10) Fonseca, Sandra
A pretensão de gratuidade de justiça no processo
(2009-07) Tavares Júnior, Homero Francisco.