Doutrina
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Navegando Doutrina por Assunto "Ação coletiva"
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- ItemApontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário(2009-10) Souza, Nathália Mariel Ferreira de.; Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.60, n.191, out/dez. 2009, p.35-38
- ItemCumprimento da sentença condenatória no âmbito das ações coletivas: perspectivas - lei 11.232, de 22.12.2005(2006-07) Lemes, Gilson Soares