(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
Ementa: Direito ambiental. Ação civil pública. Liminar. Presença dos requisitos. Abate de animais. Despejo de dejetos em margem do curso d’água.