Jurisprudência Cível

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Navegando Jurisprudência Cível por Assunto "ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO"

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    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702.07.364552-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Vilela, Afrânio (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Aprovação em concurso para tabelião. Posterior revogação do ato em virtude de decisão judicial. Edital ambíguo. Exoneração do cargo anteriormente ocupado em que tinha estabilidade. Danos emergentes e lucros cessantes. Configuração. Dano moral. Depressão, doenças, separação. Abalo físico e psicológico. Caracterização. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Honorários advocatícios. Critérios. Majoração. Sentença parcialmente reformada.