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20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos
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20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos
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https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15742
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Navegando 20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos por Assunto "Anulação (direito)"
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Parte geral no Código Civil : balanço crítico da disciplina da personalidade e das incapacidades, A
(
2023
)
Martins Costa, Judith
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Simulação e o princípio do dispositivo
(
2023
)
Vieira, José Marcos Rodrigues
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