Parte geral no Código Civil : balanço crítico da disciplina da personalidade e das incapacidades, A
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Data
2023
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Palavras-chave
Direitos da personalidade, Capacidade civil, Incapacidade jurídica, Anulação (direito)
Citação
MARTINS-Costa, Judith. A parte geral no Código Civil : balanço crítico da disciplina da personalidade e das incapacidades. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 97-116. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15747. Acesso em: 05 set. 2024.