Navegando Pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com Ênfase em Falência e Recuperação de Empresas por Assunto "Conciliação (direito comercial)"
(Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF), 2023-11-09) Pereira, Susan
O presente artigo objetiva, de forma sucinta, analisar os institutos da mediação e conciliação aplicáveis anteriormente ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial, com ênfase no significativo relevo decorrente da alteração legislativa produzida pela Lei 14.112/2020, passando a reger a mediação e conciliação como forma de solução de conflitos das empresas devedoras antes do ajuizamento do Pedido de Recuperação Judicial. Para seu enfrentamento, adota-se a metodologia dedutiva, com o objetivo de analisar esse novo procedimento previsto nos artigos 20-A a 20-D da Lei 11.101/2005 e os benefícios por ele trazidos aos credores e à devedora. Entretanto, antes de se adentrar ao cerne da questão, torna-se necessária uma breve análise dos aspectos históricos do direito recuperacional, como forma de se contextualizar a importante alteração legislativa.
Palavras-chave: Mediação. Conciliação. Solução consensual de conflitos. Recuperação Judicial.