Revista EJEF

URI Permanente para esta coleção

Esta coleção contém os artigos das edições da Revista EJEF. Acesse a página oficial da revista em: revistaejef.tjmg.jus.br

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Exercício do direito de sufrágio em tempos de crise e pós-pandemia, O: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório
(2024-06) Almeida, Larissa de Moura Guerra; Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
O presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.