Revista EJEF

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Navegando Revista EJEF por Assunto "Acesso à justiça"

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    Direito na era da inteligência artificial e impactos em direitos fundamentais
    (2023-01) Peixoto, Fabiano Hartmann; Bonat, Debora
    Este artigo tem por objetivo geral analisar desenvolvimentos realizados no laboratório DR.IA_UnB, especialmente pela ótica das preocupações com impactos da tecnologia sobre direitos fundamentais. O recorte feito parte da aplicação de Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pela ótica do acesso à justiça substancial pelo aumento da celeridade de processamento, incremento da precisão (acurácia) nas etapas envolvidas e otimização dos recursos humanos para realização de atividades mais estratégicas ao Tribunal. O Projeto Mandamus aplica IA voltada à atuação para a razoável duração do processo, atuando no apoio e melhoria dos recursos humanos disponíveis ao Tribunal. Por fim, o artigo apresenta um referencial obtido pela pesquisa bibliográfica realizada para analisar impactos sobre a liberdade e proteção humanitária, aspectos também centrais nas discussões sobre fundamentos de robustez ao desenvolvimento de soluções de IA. As análises feitas encaminham as conclusões que os sistemas de IA desenvolvidos impactam a redução do tempo de trabalho dos profissionais do direito, podendo liberá-los para atividades estratégicas, que se justificam quando está presente o compromisso e a responsabilidade com os direitos fundamentais.
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    Magistrado gestor estratégico de unidades judiciárias
    (2023-07) Ribeiro, Adriano da Silva
    Com a elaboração deste artigo, com a utilização do método dedutivo, base na pesquisa bibliográfica e exploratória, espera-se contribuir para a discussão e reflexão sobre o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, exercida por Magistrado, com perfil de Gestor Judicial Estratégico. Evidencia-se, assim, que o emprego dos modelos de administração, organização, gestão, planejamento estratégico e liderança, extraídos da Ciência da Administração e, portanto, aplicados na estrutura administrativa e judicial, afeta positivamente, além de evidenciar e viabilizar a aplicação do princípio da eficiência. Constata-se que o juiz não está somente para julgar, mas para gerenciar, liderar e melhorar a atuação administrativa, com a finalidade de a função jurisdicional ser mais eficiente.