Navegando por Autor "Vancim, Adriano Roberto"

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    O contrato eletrônico no limiar do Século XXI
    (2009-04-07) Vancim, Adriano Roberto
    De início, ressalte-se que o contrato eletrônico deve ser compreendido de maneira restrita, como um tipo de contrato definido, realizado no comércio eletrônico, sendo que o comércio em si praticado não se situa apenas sobre a compra e venda de um bem ou a prestação de algum serviço (apenas para exemplificar), mas abrange uma série de fatores referentes aos momentos que antecedem e sucedem o negócio jurídico, tendentes a auxiliar sua concretização. Explicitam-se como fatores a publicidade e o anúncio do produto, técnicas de pesquisa sobre o mercado consumidor, prestação de assistência técnica pertinente à operacionalidade do bem adquirido, fixação de formas de pagamento, critérios que fixam ou isentam custos referentes às despesas de manutenção etc.
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    Os cybercrimes e o cyberbullying – apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade
    (2012-03-09) Vancim, Adriano Roberto; Gonçalves, José Eduardo Junqueira
    Como cediço, inegável em tempos atuais a corrente prática delitiva por meio da internet, às vezes até como um novo meio instrumental de operacionalização do crime, às vezes o surgimento de uma nova modalidade de tipificação delitiva, o que recomenda maior estudo e aprofundamento desta eclosão criminosa que certamente não parará por aí. A este respeito, incisivas são as práticas delitivas prescritas pelos hackers ou outros ‘criminosos virtuais’, que vez por outra se utilizam de diversas artimanhas de informática a perpetrar infrações aos direitos da personalidade, direito à intimidade e privacidade, e mesmo até ao direito de propriedade, sendo inúmeros os casos de fraude jurídica promovida pela internet ora capituladas como furto mediante fraude,ora como estelionato, a depender da real intenção deliberada e consciente na aferição da vantagem ilícita e do modus operandi. Como se não bastasse, também hoje cristalina a prática do bullying virtual, ou cyberbullying, que, em grande parte das vezes, se reveste de ato infracional passível de repreensão pelo Código Penal brasileiro ou mesmo, a depender da legitimidade, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o que não descaracteriza sua inserção penal como cybercrime.
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    Os cybercrimes e o cyberbullying: apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade
    (2011-10) Vancim, Adriano Roberto; Gonçalves, José Eduardo Junqueira
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    O documento eletrônico e sua implicação no Direito
    (2008-02-11) Vancim, Adriano Roberto
    Tendo em vista que os contratos eletrônicos se tornaram hodiernamente uma constante e duradoura prática de criar, modificar e extinguir direitos, como elevada expressão dos negócios jurídicos, provenientes da evolução social e da transmudação de costumes, inegável reconhecer-se em juízo, como prova, o documento eletrônico, que se distingue da própria avença. O simples fato de o documento não estar materializado em uma cártula, como tradicionalmente se deu, e sim em uma série de bits, não pode e não deve ser levado a efeito a ponto de repeli-lo como meio idôneo e moralmente legítimo de prova que é, sob pena de estarmos arraigados e tolhidos ao conservadorismo.