O documento eletrônico e sua implicação no Direito
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Data
2008-02-11
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Resumo
Tendo em vista que os contratos eletrônicos se tornaram hodiernamente uma constante e
duradoura prática de criar, modificar e extinguir direitos, como elevada expressão dos negócios
jurídicos, provenientes da evolução social e da transmudação de costumes, inegável reconhecer-se
em juízo, como prova, o documento eletrônico, que se distingue da própria avença.
O simples fato de o documento não estar materializado em uma cártula, como
tradicionalmente se deu, e sim em uma série de bits, não pode e não deve ser levado a efeito a ponto
de repeli-lo como meio idôneo e moralmente legítimo de prova que é, sob pena de estarmos
arraigados e tolhidos ao conservadorismo.
Descrição
Palavras-chave
Assinatura eletrônica, Assinatura digital, Assinatura criptográfica, Autenticação e certificação digital