Navegando por Autor "Ministra ELIANA CALMON (Relatora)"
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- ItemRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.089 - MG (2011/0170238-2)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-04-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministra ELIANA CALMON (Relatora)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 489.701-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1ª Seção; Ministra ELIANA CALMON (Relatora)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 769.545-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma; Ministra ELIANA CALMON (Relatora)