Navegando por Autor "Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)"
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- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.013884-1/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Apelação cível. Dano moral. Freada brusca de ônibus para evitar quebra-molas. Lesões em passageiro. Dano moral configurado. Concessionária de transporte. Responsabilidade objetiva. Majoração do valor da indenização. Possibilidade. Recurso provido.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Ação de indenização. Contrato de compra e venda de imóvel. Terreno decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação. Ausência de responsabilidade da construtora pela rescisão. Dano moral não configurado.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.336377-4/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres. Separação do casal locatário. Permanência da ex-mulher, que firmou o contrato de locação, no imóvel. Inocorrência de sub-rogação.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.05.218498-6/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Conversão em título executivo judicial. Penhora. Ausência de bens. Sobrestamento do feito. Prescrição. Impossibilidade. Ausência de inércia do exequente. Sentença cassada. Recurso provido.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.001950-5/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Ação de cobrança. Corretagem. Contrato verbal. Provas que demonstram a contratação do autor/apelado para a corretagem. Atividade de intermediação. Essência. Comissão devida.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.10.003171-2/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Indenização. Serviços de telefonia. Solidariedade da cadeia de fornecedores. Violação à portabilidade do número de telefone. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa física. Lucros cessantes.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)Ementa: Apelação. Ação demolitória c/c indenização. Direitos de vizinhança. Construção de churrasqueira na divisa entre propriedades. Fumaça e fuligem. Prova documental e testemunhal. Prejuízos ao sossego da autora. Art. 1.277 do Código Civil. Demolição da churrasqueira, fogão, ou similar, e da chaminé. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.