APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Apelação. Ação demolitória c/c indenização. Direitos de vizinhança. Construção de churrasqueira na divisa entre propriedades. Fumaça e fuligem. Prova documental e testemunhal. Prejuízos ao sossego da autora. Art. 1.277 do Código Civil. Demolição da churrasqueira, fogão, ou similar, e da chaminé. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Antônio Cláudio Ribeiro de Matos - Apelada: Déborah Basso de Araújo Portelinha - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO

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