APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001
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Data
2014-06-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Ação demolitória c/c indenização. Direitos de vizinhança. Construção de churrasqueira na divisa entre propriedades. Fumaça e fuligem. Prova documental e testemunhal. Prejuízos ao sossego da autora. Art. 1.277 do Código Civil. Demolição da churrasqueira, fogão, ou similar, e da chaminé. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001 -
Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Antônio Cláudio Ribeiro de Matos - Apelada: Déborah Basso de Araújo Portelinha - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO
Palavras-chave
AÇÃO DEMOLITÓRIA, INDENIZAÇÃO, DIREITO DE VIZINHANÇA, CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E CHAMINÉ NA DIVISA DO MURO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, PROVA, DANO MORAL, CABIMENTO, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO, PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE