APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-18T14:35:16Z
dc.date.available2015-09-18T14:35:16Z
dc.date.issued2014-06-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Antônio Cláudio Ribeiro de Matos - Apelada: Déborah Basso de Araújo Portelinha - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Ação demolitória c/c indenização. Direitos de vizinhança. Construção de churrasqueira na divisa entre propriedades. Fumaça e fuligem. Prova documental e testemunhal. Prejuízos ao sossego da autora. Art. 1.277 do Código Civil. Demolição da churrasqueira, fogão, ou similar, e da chaminé. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7472
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DEMOLITÓRIApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDIREITO DE VIZINHANÇApt_BR
dc.subjectCONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E CHAMINÉ NA DIVISA DO MUROpt_BR
dc.subjectPERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectCABIMENTOpt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectCRITÉRIO DE FIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0596.12.001576-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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