Navegando por Autor "Desembargador LEITE PRAÇA (Relator)"

Agora exibindo 1 - 3 de 3
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.06. 323655-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LEITE PRAÇA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Preliminar de ilegitimidade. Alienação por iniciativa particular. Rejeição. Art. 685-C. Requisitos. Fixação. Necessidade. Regulamentação. Resolução nº 160 STJ/CNJ e Provimento 161/CGJ/2006 do TJMG. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0567.12.009998-9/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LEITE PRAÇA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Empréstimo bancário. Descontos. Valor superior a 30% dos rendimentos líquidos. Impossibilidade. Limitação. Necessidade. Natureza alimentar.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.0672.10.019972- 4/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LEITE PRAÇA (Relator)
    Ementa: Embargos infringentes. Conflito entre nome empresarial e marca. Critérios. Anterioridade, territorialidade e especificidade. Ausência de pedido complementar de arquivamento do nome empresarial nas demais juntas comerciais. Proteção no âmbito do Estado em que registrado o nome empresarial.