Navegando por Autor "Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)"

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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.06.029018-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
    Ementa: Penal. Calúnia, difamação e injúria. Sentença absolutória. Condenação. Descabimento. Delitos não evidenciados e prescritos pela pena máxima em abstrato. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.161360-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
    Ementa oficial: Apelação criminal. Roubo. Concurso formal. Preliminar. Nulidade da sentença. Violação ao princípio da individualização das penas. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Mérito. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Afastamento do concurso formal. Reconhecimento do crime único. Descabimento. Patrimônios distintos atingidos em um mesmo contexto fático. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Descabimento. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Inversão da posse da res. Regime fechado mantido. Recorrer em liberdade. Descabimento. Isenção de custas. Análise. Descabimento. Pedido observado na 1ª instância. Recurso desprovido.
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    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0569.09.017420-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
    Ementa: Penal. Furto. Absolvição. Irresignação ministerial. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Condenação. Necessidade. Autoria, materialidade e animus furandi comprovados. Recurso provido.