Revista EJEF

URI Permanente para esta coleção

Esta coleção contém os artigos das edições da Revista EJEF. Acesse a página oficial da revista em: revistaejef.tjmg.jus.br

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil
(2024-06) Silva, Lucas Gonçalves da; Nascimento, Reginaldo Felix; Costa, Camilla Ellen Aragão
O trabalho intitulado Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil aborda o processo histórico-evolutivo de elevação constitucional do direito de proteção de dados pessoais, analisando suas principais características. Destaca-se o direito à privacidade como um direito indispensável para o sucesso do Estado Democrático de Direito, considerando sua contribuição para a inviolabilidade política do corpo. Além disso, o trabalho emprega uma abordagem jurídico-comparativa, demonstrando a interação entre o sistema latino-americano e o sistema europeu de proteção de dados pessoais. Observa-se que o primeiro representa um marco importante para a análise da constitucionalização do direito, evidenciando uma forte cultura jurídica de constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais na América Latina, desde o século XX até os dias atuais. As conclusões são derivadas do método hipotético-dedutivo, com enfoque na abordagem temática histórico-evolutiva e comparativa, utilizando recursos bibliográficos e documentais para a estruturação dos conceitos.