Revista EJEF

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Lex digitalis vs Estado de Direito: constitucionalismo digital nas redes sociais
(2024-06) Celeste, Edoardo
O constitucionalismo digital desponta como uma nova ideologia que visa a traduzir princípios e valores do constitucionalismo contemporâneo no contexto mutante da sociedade digital. Ele informa um processo contínuo de constitucionalização que atualmente afeta não apenas a dimensão estatal, mas opera simultaneamente em múltiplos níveis. A constitucionalização do ambiente das redes sociais surge como uma das diferentes respostas que o ecossistema constitucional está a gerar para enfrentar as questões suscitadas pela revolução digital. Este artigo investiga como o Estado de Direito, um valor que emergiu no constitucionalismo estatal, pode ajudar a orientar o processo de constitucionalização do ambiente das redes sociais. Centrar-se-á em dois aspectos problemáticos que afetam atualmente as redes sociais: as normas e os mecanismos de revisão que regem a moderação de conteúdos on-line. Avaliando o nível de progresso alcançado até agora, o artigo examina até que ponto a codificação e a judicialização da ―lex digitalis‖ são mais do que nunca cruciais para preservar os direitos fundamentais no ambiente das redes sociais