Decisões da Corregedoria relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Juiz de Paz

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Decisão 22042/2023 (Processo SEI 0727384-54.2023.8.13.0000) Trata-se de consulta encaminhada pela Direção do Foro da Comarca de Uberlândia, em que solicita "informações quanto à nomeação de Juiz de Paz titular no Estado de Minas Gerais, bem como orientações sobre a possibilidade de elaboração de Portaria para nomeação do atual Juiz de Paz ad hoc como titular" no Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberlândia.
(2023-08-29) Abras, Simone Saraiva de Abreu
Manifestação 10945392/2022 (SEI 0254983-59.2022.8.13.0000) Trata-se de expediente encaminhado pelo Direção do Foro da Comarca de Manhuaçu, em que o Ofícial Cassiano Moraes Gomes, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Manhuaçu, consulta sobre a possibilidade de receber pedidos de habilitação para casamento civil de forma digital, bem como celebração por videoconferência.
(2022-10-05) Abras, Simone Saraiva de Abreu