NT 2021.0002490 PC Epilepsia Disfagia Depakene e espessante -NATJUS TJMG
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Data
2021-12-06
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Resumo
trata-se de EEAS, 15 anos, com diagnóstico de encefalopatia espástica
tipo discinética, secundária hiperbilirrubinemia neonatal e kernicterus,
com paralisia cerebral, epilepsia e disfagia grave para líquidos
comprovada por videodegluteograma. Cadeirante totalmente dependente
para as atividades diárias em uso de fraldas, com risco de aspiração
maciça, devendo alimentar-se na consistência de pudim. Fez uso de
ácido valpróico e valproato de sódio sem efeito satisfatório. Necessita
do uso de Resource thickenUp clear 12 latas/mês e depakene 5
frascos/mes, clonazepam, topiramate, puran.
Na condição apresentada PC com epilepsia e disfagia grave não
há tratamento curativo, mas existem alternativas paliativas para
controle da epilepsia e da disfagia com impacto na qualidade de vida. O
tratamento da epilepsia objetiva propiciar a melhor qualidade de vida
possível, pelo alcance do adequado controle de crises, com o mínimo
de efeitos adversos, buscando, idealmente, a remissão total das crises.
Os FAE são a base do tratamento, com a droga específica ideal para o
adequado controle dos fatores de geração e propagação das crises do
paciente e com os poucos efeitos adversos. O ácido valpróico faz parte
das drogas clássicas previstas no PCDT da epilepsia do SUS que
incluem: fenobarbital, fenitoína, primidona, topiramato, lamotrigina,
carbamazepina, valproato de sódio (Depakene), clobazam, vigabatrina,
gabapentina, levetiracetam. Desta forma a demanda pelo ácido valpróico,
não se trata de avaliar, sob o ponto de vista técnico científico, se o
medicamento é o mais adequado/indicado ou não, se há alternativas
no SUS, já que o paciente preenche inequivocamente os critérios da
doença, com indicação de tratamento disponível no PCDT da epilepsia
do SUS, sendo uma questão estritamente relacionada à gestão da
assistência a saúde pública, que foge à finalidade do NATJUS - TJMG.
Também não há na literatura evidências de superioridade de um
medicamento em relação aos seus genéricos, já que o genérico tratase do mesmo sal, princípio ativo, não havendo razão que justifique sua
inferioridade.
Descrição
Palavras-chave
Depakene e Resource thickenUp clear, encefalopatia espástica tipo discinética, secundária hiperbilirrubinemia neonatal e kernicterus, com paralisia cerebral, epilepsia e disfagia grave