NT 2024.0004940 Dapagliflozina - ICC + DM2 - NATJUS TJMG
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Data
2024-01-17
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Resumo
Considerando os elementos técnicos apresentados não é possível
afirmar que o paciente preenche os critérios técnicos previstos nas diretrizes
atuais para o uso adicional da empagliflozina ou da dapagliflozina para o
tratamento otimizado da ICFEr. A dapagliflozina está disponível na rede
pública sob protocolo, para o tratamento poli farmacológico da diabetes
mellitus tipo 2 e da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida
(ICFEr). Está contemplado através do componente especializado de
assistência farmacêutica, no grupo 2. Constam no grupo 2 os medicamentos
para os quais o financiamento, aquisição, programação, armazenamento,
distribuição e dispensação é responsabilidade das Secretarias de Saúde dos
Estados e do Distrito Federal.
Em relação ao uso da dapagliflozina em terapia combinada para o
tratamento farmacológico da diabetes mellitus 2 (DM2), a indicação está em
conformidade com as diretrizes técnicas atuais e com a decisão da CONITEC
em março/2023, que recomendou a ampliação do fornecimento da
dapagliflozina para pacientes com DM2, com alto risco de desenvolver
doença cardiovascular ou com doença cardiovascular estabelecida e idade entre 40 e 64 anos.