APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.025418-3/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
dc.date.accessioned	2015-09-17T13:13:57Z
dc.date.available	2015-09-17T13:13:57Z
dc.date.issued	2014-04-29
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.025418-3/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: João Batista Campos - Apelado: Município de Uberaba - Relator: DES. WASHINGTON FERREIRA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação cível. Acidente de trânsito. Cruzamento. Sinalização deficiente. Responsabilidade subjetiva do Município de Uberaba. Culpa do condutor. Ausência do dever de indenizar.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7445
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	INDENIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	DANOS MORAIS E MATERIAIS	pt_BR
dc.subject	ACIDENTE DE TRÂNSITO	pt_BR
dc.subject	SINALIZAÇÃO DEFICIENTE	pt_BR
dc.subject	OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO	pt_BR
dc.subject	ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	pt_BR
dc.subject	NÃO INCIDÊNCIA	pt_BR
dc.subject	RESPONSABILIDADE SUBJETIVA	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE PROVA	pt_BR
dc.subject	PRESUNÇÃO	pt_BR
dc.subject	IMPOSSIBILIDADE	pt_BR
dc.subject	CULPA DO CONDUTOR	pt_BR
dc.subject	DEVER DE INDENIZAR	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.025418-3/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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