A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado.

dc.contributor.author	Loiola, Carlos Roberto
dc.date.accessioned	2017-09-06T12:47:20Z
dc.date.available	2017-09-06T12:47:20Z
dc.date.issued	2016-02-05
dc.description.abstract	Como sustentar a individualização das penas, isoladamente, individualmente, para cada um dos crimes que compõem o crime continuado, se ele mesmo, por uma definição dada pela lei, é um crime único? Como fugir do sistema trifásico estabelecido na Lei Penal, criando um sistema em que as fases se multiplicam, tantas vezes quantas são os tipos integrantes da mesma unidade? Enfim, qual a teoria acerca da natureza jurídica do crime continuado que esses vários acórdãos ainda têm aplicado para cassar as decisões anteriores em casos que tais? Pode o Tribunal cassar uma sentença que não tenha aplicado a fórmula proposta? Não seria mais coerente o Tribunal apenas reformar tais decisões? Enfim, a metodologia pugnada nesses acórdãos tem realmente fundo constitucional como afirmam?	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8409
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	crime continuado	pt_BR
dc.subject	dosimetria da pena	pt_BR
dc.subject	individualização das penas	pt_BR
dc.title	A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado.	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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