O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil

dc.contributor.author	Gomes, Rodrigo Carneiro
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:29:02Z
dc.date.available	2017-09-18T14:29:02Z
dc.date.issued	2008-05-07
dc.description.abstract	A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8561
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	11ª edição;
dc.subject	instrumentos de repressão e controle	pt_BR
dc.subject	diversidade biológica	pt_BR
dc.subject	Biopirataria	pt_BR
dc.title	O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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